PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE

O PMOC se refere ao conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, os modos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.

Realizar esse plano é de obrigação legal, conforme a Lei n° 13.589/2018, para todos os edifícios de uso público e coletivo.

O PMOC é a garantia de higiene dos equipamentos de ar condicionado e estruturas envolvidas no processo de climatização, para que estes estejam livres de impurezas que fazem mal a saúde.

Os edifícios de uso restrito que possuem ambientes climatizados artificialmente também são obrigados para garantir segurança do local e principalmente da saúde.

Quais os pontos coletados?

Durante a coleta de dados da edificação e do sistema são verificados:

> as áreas dos espaços climatizados;

> carga térmica instalada;

> número de ocupantes;

> qualidade do ar interno;

entre outros.

A partir destas informações, pode-se ver os resultados obtidos com dados de referência indicados por normas técnicas.

Em seguida é feito um relatório onde contém todas as informações, as adequações necessárias e a rotina de manutenção que deve ser seguida.

Depois de verificar todos os pontos e se tudo estiver regular o documento PMOC é emitido e entregue ao responsável.

E quando o equipamento for de uso residencial?

Tenho uma casa com 5 aparelhos de ar-condicionado de parede, cada um com capacidade de 12 000 BTU/h, só que fica um em cada quarto, é preciso fazer PMOC?

A legislação brasileira sobre Ar Condicionado é indicada para ambientes de uso público e coletivo, ou seja, para o residencial não é necessário.

De qualquer maneira, as boas práticas indicam que o Ar Condicionado, por ser um equipamento eletromecânico, necessita de uma manutenção periódica.

Por tanto, verifique se os filtros de ar se estão com sujeira, a qualidade do ar, se o equipamento está com algum mal odor, e se o ambiente está devidamente climatizado.

Por que devo contratar PMOC?

A importância primordial de contratar o PMOC está relacionada com a garantia da segurança e conforto das pessoas. A transmissão de microrganismos e contaminantes dos sistemas de ar condicionado é o que causa agravos e até mortes por doenças respiratórias. O objetivo do Plano de Manutenção, Operação e Controle é erradicar os microrganismos que disseminam essas doenças ou, permitir uma redução na quantidade de doenças respiratórias.

Todas as transações devem estar em conformidade com as leis e regulamentos atuais, além de serem legais. Como mencionamos, o documento passou a ser obrigatório em 2018, mas existe há mais de 20 anos.

Qual a penalidade das empresas que não utilizam PMOC?

Por se tratar de uma obrigação legal, o descumprimento total ou parcial do PMOC pode resultar em prejuízos graves para seu negócio, como multas, advertências e até interdição total ou parcial.

As punições são realizadas segundo a Lei 6.437/77 referente às infrações à legislação sanitária federal, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 e consideram a gravidade e o risco, assim como a recorrência e o tamanho do estabelecimento.